Aviso legal

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1. Encontra-se a visitar o site WWW.PANADERO.COM, propriedade de PANADERO AB, S. L., com sede em POLÍGONO INDUSTRIAL CAMPOLLANO, AVENIDA n.º 5, N.ºS 20-22, 02007 ALBACETE – ESPANHA, com NIF B02612604, registada no Registo Mercantil de Albacete, no volume 407, fólio 221, folha AB-3910, doravante designada por O TITULAR.

Pode contactar O TITULAR através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: +34 967 592 400
E-mail: [email protected]

UTILIZADORES

2. As presentes condições (doravante Aviso Legal) destinam-se a regular a utilização do site do TITULAR colocado à disposição do público.
O acesso e/ou a utilização desta página web atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui previstas. As referidas condições são aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que, no seu caso, sejam obrigatórias.

USO DO PORTAL

3. O site www.panadero.com faculta o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet, pertencentes ao TITULAR ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.
O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR é responsável por prestar informações verdadeiras e lícitas. Em resultado desse registo, o UTILIZADOR pode receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer dela uma utilização diligente e confidencial.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o TITULAR disponibiliza através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não utilizá-los para:

• Desenvolver atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico ou ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatórios dos direitos humanos.
• Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da PANADERO AB, S. L., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzindo ou disseminando vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos atrás mencionados.
• Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros UTILIZADORES e modificar ou manipular as suas mensagens.
• Utilizar o site ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos ou publicitários e para qualquer utilização comercial, designadamente o envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas.
O TITULAR reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que atentem contra o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, pornográficos ou racistas, que atentem contra a juventude ou a infância, contra a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o TITULAR não é responsável pelas opiniões expressas pelos UTILIZADORES através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROTEÇÃO DE DADOS

4. Tudo o que se refere à política de proteção de dados consta do documento de política de privacidade.

CONTEÚDOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5. O TITULAR detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (a título de exemplo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos; logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade do TITULAR ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do TITULAR.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

6. O UTILIZADOR reconhece que a utilização do site e dos seus conteúdos e serviços é efetuada sob a sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, e a título meramente exemplificativo, o TITULAR não assume qualquer responsabilidade quanto a:
a) A disponibilidade do funcionamento do site, dos seus serviços e conteúdos, bem como a respetiva qualidade ou interoperabilidade.
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c) A violação da legislação em vigor por parte do UTILIZADOR ou de terceiros e, em especial, dos direitos de propriedade intelectual e industrial detidos por outras pessoas ou entidades.
d) A existência de códigos maliciosos ou de qualquer outro elemento informático nocivo que possa afetar o sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. Cabe ao UTILIZADOR, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas à deteção e eliminação desses elementos.
e) O acesso fraudulento, por terceiros não autorizados, a conteúdos ou serviços, ou, se for caso disso, a captura, supressão, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer natureza que esses terceiros possam realizar.
f) A exatidão, fiabilidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços e a utilização que o UTILIZADOR deles venha a fazer. O TITULAR envidará todos os esforços e meios razoáveis para disponibilizar informação atualizada e fiável.
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h) Os danos ou prejuízos decorrentes de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior.
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MODIFICAÇÃO DESTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO

7. O TITULAR reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere adequadas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços nele prestados, bem como o modo como são apresentados ou localizados no seu portal.
A vigência das condições acima referidas decorre da sua publicação e manter-se-á em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

LINKS

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Direitos de exclusão
9. O TITULAR reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos UTILIZADORES que não cumpram o conteúdo do presente Aviso Legal.

GENERALIDADES

10. O TITULAR atuará contra a violação das presentes condições e contra qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que legalmente lhe possam caber.
Legislação aplicável e jurisdição
11. A relação entre o TITULAR e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor. Todos os litígios e reclamações decorrentes do presente Aviso Legal serão dirimidos pelos juízos e tribunais espanhóis.

MENORES

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